Inconstitucionalidade do Exame de Ordem

Muito se tem falado acerca da legalidade do Exame de Ordem, haja vista a enorme quantidade de candidatos reprovados na prova, conjugado com a proliferação de cursos.

Já existem algumas decisões acerca do assunto, proferidas por juízes federais, que declararam a inconstitucionalidade do exame e, consequentemente, deram o direito de alguns candidatos reprovados a ingressarem no quadro da OAB sem o exame. Mas é bom lembrar que todas essas decisões foram revertidas na 2ª instância, e as liminares cassadas.

Neste pequeno artigo, não vou entrar no mérito da necessidade do exame, porque vejo que esta questão é muito subjetiva.

Mas no que diz respeito à ilegalidade, o debate pode ser acalorado e extenso.

No meu ver, as alegações de inconstitucionalidade não procedem. Os que lutam por isso, argumentam com base em dispositivos constitucionais de eficácia contida.

Outros, dizem que o Estatuto da Advocacia foi derrogado pela Lei de Diretrizes e Bases. Porém, é sabido que leis gerais e leis especiais não se derrogam tacitamente.

Como se percebe, as decisões dos juízes federais que concederam as liminares foram corretamente cassadas, porque não há ilegalidade na realização do Exame de Ordem.

Por outro lado, penso que o problema dos bacharéis em Direito reprovados no Exame de Ordem não é o exame em si, mas, em regra, a qualidade do curso que fizeram.

Basta ao interessado no assunto dar uma olhada nos números extraídos do antigo PROVÃO, do MEC, e cruzar estes dados com as estatísticas apresentadas por meio do Exame de Ordem, ou seja, é nítida a conclusão que as boas faculdades possuem um bom índice de aprovação, e que as faculdades que não foram bem no PROVÃO, consequentemente não aprovavam no Exame de Ordem.

O aluno de qualquer curso superior precisa avaliar melhor as condições contratuais e curriculares que a instituição que ingressou lhe proporciona, essa é a verdade. Se a instituição se comprometeu a determinada grade curricular, precisa cumprir. Da mesma forma, é preciso avaliar o quadro docente, observar se esse quadro docente é estável e qual o currículo profissional do coordenador do curso. É bom também dar uma olhada na quantidade de alunos no total e por turma, e finalizar com uma visita à biblioteca.

Sei que vou receber críticas ao meu comentário, mas isso é bom, e vou receber essas críticas com satisfação.

Alunos sem cadeiras em São Paulo

Conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo, de 16 de fevereiro de 2011, uma escola estadual situada na região sul da cidade de São Paulo está dispensando parte de seus alunos por falta de cadeiras.

A Diretora da escola decidiu revezar os alunos, isto é, parte assiste aula num dia, e a outra parte assiste a mesma aula em dia subsequente.

Criativa a Diretora. Aliás, muitas são, e precisam ser. São excelentes profissionais que lidam com uma estrutura educacional de terceiro (ou décimo?) mundo. Precisam ensinar e manter as crianças na escola, então precisam ser, além de pedagogas, também "malabaristas". E ainda recebem críticas.

Ao ler a reportagem meu pensamento sai do escritório, vai até um local como este, e caio na realidade, ao observar que vivo num país que se compara com os mais pobres do mundo. Claro, porque se na região sul da cidade de São Paulo, uma das mais ricas do país, isso acontece, imaginemos em lugares mais distantes, mais pobres.

Lamentável.

Censo 2009 da Educação

Alguns dados interessantes que colhi no site do INEP:

Nas regiões Sul e Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro são os estados que tem mais alunos por professor da educação básica, quase 28 alunos por professor. O Rio Grande do Sul aparece com o melhor resultado, com 22 alunos por professor.

Também nas regiões Sul e Sudeste, São Paulo é o estado com maior número de professores formados no ensino superior, 96%, contra 68% do Rio de Janeiro e 77% do Rio Grande do Sul. Neste aspecto, a região Sudeste está a frente da região Sul.

Já quanto aos salários... o estado de São Paulo (fonte: www.apeoc.org.br/extra/pesquisa.salarial.apeoc.pdf ), aparece somente na 9ª posição, atrás de estados como o Acre, Alagoas, Amazonas e Rio de Janeiro. Esses números referem-se aos professores da rede pública estadual.

O salário médio dos cinco primeiros estados da lista (os mais bem remunerados professores da rede pública estadual), fica em R$2.053,00 (dois mil e cinquenta e três reais).

Delete alguém!!

Estive refletindo acerca das relações entre as pessoas.

Isso porque, nos breves momentos em que vejo televisão, uma pessoa disse a seguinte frase: "Estou pronta para a guerra!"

A frase, por si, já é forte, claro. Mas depende do modo como é dita. A palavra guerra pode significar simplesmente um árduo trabalho, uma tarefa difícil. Porém, não foi esse o caso. A frase significou, para a pessoa que disse, que ela está disposta a qualquer coisa, qualquer coisa mesmo, para obter o resultado esperado.

Nem importa muito quem disse e o contexto. O que me chamou a atenção, é que o comportamento das pessoas mudou muito, e que tratar o relacionamento humano como uma forma de absoluta competição, é a coisa mais normal.

É bastante comum recebermos telefonemas de vendedores (televendas) insistindo em nos "informar" acerca de um serviço ou um produto. E "os melhores vendedores", para as empresas, são aqueles que são "arrojados", impetuosos, persistentes.

Mas acontece que essas qualidades estão desvirtuadas, ou seja, o jovem vendedor não é "arrojado", ele é grosseiro. Ele não é persistente, ele é sem educação. Se você se aventura a dizer que não quer o serviço ou o produto, ele logo pergunta: "mas por que o senhor não quer?" Ele liga pra você, e logo pergunta: "com quem estou falando?" Como se fosse normal eu bater na porta de alguém que não conheço e perguntar o número do seu CPF!

Para um tanto de gente, a educação se restringe nos "bancos cinzas". O banco cinza, aqui em São Paulo, é aquele assento do Metrô, destinado às pessoas em condições especiais, como gestantes, idosos ou deficientes físicos. Se ele estiver num banco normal, que não seja o cinza, simplesmente não está nem aí! Pode parar o Matusalém ao lado dele, que ele permanecerá indiferente.

Outro fato que chama minha atenção é o relacionamento sem fronteiras que existe hoje, por meio da internet. Eu particularmente, acho ótimo, porque permite a troca de idéias e de experiências de maneira imensurável e sem restrições. Meu blog é isso.

Contudo, observo que as pessoas também confundem a idéia, e acham que a superficialidade é normal, que o relacionamento é com uma máquina, e não com uma outra pessoa. A partir daí, tudo acontece, desde a falta de educação, de consideração e de respeito, até o simples "deletar", tão automático e instantâneo como a queima de um chip. Quero dizer, se a pessoa não quer mais se relacionar, basta apertar a famosa tecla DEL, e tudo está resolvido. É o poder de um mágico, que, ao não gostar de alguém, faz este alguém desaparecer com sua varinha mágica.

E por mais incrível que possa parecer, as pessoas acham isso normal. Elas estão "prontas para a guerra". Como se isso fosse mesmo uma grande virtude. Acham que a educação, que o bom senso e o respeito fazem parte de um passado (não tão distante), uma época meramente "romântica". E que tudo e todos, estão num grande campo de batalha, rodeados de inimigos e de competidores. São, na verdade, predadores... de um ser humano melhor.

Prova de Seleção para Professores Temporários em São Paulo

Por mais absurdo que pareça, este assunto é sempre atual!

De acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação, os docentes que precisam realizar a prova (dia 5 de dezembro de 2010), são aqueles que tiveram notas inferiores a 40 na prova de seleção de 2009.

Os docentes que participaram da prova de promoção (evolução salarial), e que acertaram mais de 50% da prova, também não precisam participar dessa prova de 2010.

Estou aqui prestando esses esclarecimentos em virtude das dúvidas suscitadas por alguns docentes, pelos quais fui procurado.

Isso porque todos sabem da minha indignação no que diz respeito à essas provas. E, mais uma vez, que fique claro que não sou contra a evolução salarial por mérito e também não sou contra uma avaliação para saber se o docente tem condições de lecionar.

Acontece que, neste caso, do Governo de São Paulo, essas provas não avaliam nada, não melhoram nada e além de tudo, é um mar de dinheiro público que vai para o ralo...

Não avaliam nada porque são provas pessimamente elaboradas, que não medem a capacidade de lecionar. Não melhoram nada porque só avalia metade do quadro docente (os efetivos não são avaliados). E é um mar de dinheiro porque, para a realização dessas provas são contratadas algumas empresas que cobram verdadeiras fortunas (dezenas de milhões de reais). Talvez aí esteja a explicação para a realização de tantas provas. Isso poderia ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, ou seja, a sociedade precisa saber porque essas provas custam tão caro e como esse dinheiro é empregado.

Finalmente, tenho que dizer que as portarias e resoluções da Secretaria de Educação são, muitas vezes, contrárias às Leis, inclusive à Constituição da República, o que permite discussão na esfera judicial.

Creio que - mais uma vez eu digo - seria muito mais barato, lícito e prático, o Governo de São Paulo realizar concurso público para provimento dessas mais de 130mil vagas preenchids por Professores Temporários, inclusive permitindo que os docentes que já prestam serviços nessas condições há muitos anos, tenham preferência de contratação. Isso é possível.

Professores Temporários - ACT - redução de vencimentos por licença médica

Lembrando aos Professores Temporários que a Secretaria de Educação não pode reduzir o valor dos vencimentos do docente que estiver em licença de saúde.

Essa é uma questão já discutida judicialmente, e já devidamente decidida.

Educação versus Crime Organizado

Não fico nem um pouco "fascinado" ao saber que tanques de guerra das Forças Armadas Brasileiras estão em combate. Especialmente quando esse combate é contra nosso próprio povo, nossas próprias crianças.

Claro que o crime precisa ser combatido, e com rigor. Mas é muito triste ver a cidade do Rio de Janeiro assim, tomada pelo caos. Pior ainda, é ver a euforia de alguns jornalistas medíocres, que acreditam que o povo está sendo "libertado".

O problema é que esse caos não é responsabilidade daqueles que estão sendo mortos e perseguidos, mas sim de alguns poucos, que atrás de grandes empresas de fachada, atrás de bonitos ternos e gravatas, e atrás de "purpurinosas" imagens em colunas sociais, recebem os lucros resultantes do crime.

Na minha opinião, essa guerra não pode ser vencida por meio dos tanques de guerra. Ao contrário disso, é preciso ensinar às nossas crianças, que a guerra não compensa...

E voltanto ao assunto que prefiro, acima de tudo é preciso ENSINAR as crianças, ou seja, a solução, como sempre digo, está na EDUCAÇÃO, com qualidade, com amor, dedicação e muito investimento.

Enquanto isso não acontecer, os homens que organizam o crime - que não estão nos morros do Rio de Janeiro - continuarão a recrutar nossas crianças e jovens nas suas atividades ilícitas, sem se importar com os que morrem, sem se importar com os que vivem. É apenas um ciclo.