Professor poderá permanecer 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aula.

A questão foi discutida no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito dos professores do ensino básico a permanecer 1/3 da jornada de trabalho, fora da sala de aula.

A decisão vai de encontro ao que o Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente, ao reconhecer que o tempo gasto pelos docentes nas atividades fora de aula (correção de provas em casa, por exemplo), já estava sendo remunerado no salário base.

Foi uma decisão infeliz do TST, em detrimento da decisão do Supremo, que favoreceu os professores.

Os Estados reclamam, alegando que a decisão causará impacto no orçamento. Porém, que achem a fórmula correta, mesmo que tenham que requerer complementação à União. Afinal, é preciso começar a pensar no sistema de educação, coisa rara aqui no Brasil.

TST não reconhece vínculo de emprego entre Pastor e Igreja Evangélica.

O pastor ingressou com ação trabalhista contra a Igreja Evangélica Wesleyana, e apesar de todos os recursos processuais que utilizou, não conseguiu obter resultado favorável na ação.

No meu ver, com respeito aos que entendem de forma diversa, a decisão foi equivocada. Eu penso que o pastor é sim um trabalhador como qualquer outro, e é o que todos nós temos visto por aí.

Isso porque eu penso também que a Igreja, qualquer uma, é uma empresa como qualquer outra, que contrata, entre os fiéis, alguém para gerir os cultos, as finanças e a manutenção da Igreja. Na atividade, estão presentes todos os requisitos que configuram o vínculo de emprego, mencionados no artigo 3º da CLT, e a fundamentação que os ministros deram na decisão não é prescrita em Lei, ou seja, não existe na Lei brasileira.

Contudo, abordei somente a questão técnica, enquanto que, sabemos muito bem, não se trata de aplicação da Lei, em si, mas problema de ordem social e política. 

Ronaldinho na Academia Brasileira de Letras??

É um mundo ingrato mesmo, não?

São milhares de professores de português, de literatura, e são incontáveis os jornalistas e escritores, poetas, etc, que jamais conhecerão uma das nobres (?) figuras pertencentes à Academia Brasileira de Letras.

Como eu me dedico bastante ao tema "educação", me volto aos professores, e agora em especial aos que lecionam e que ensinam a língua portuguesa no nosso país, e que se dedicam ao estudo da literatura. Quero dizer, são personagens anônimos, que nunca serão percebidos, mas que formam ou despertam nos alunos o interesse pela leitura, pela redação.

Ao contrário desses mestres, Ronaldinho Gaúcho, o técnico Wanderley Luxemburgo e a presidente do clube Flamengo, foram homenageados na Academia Brasileira de Letras, no dia do centenário de nascimento do escritor José Lins do Rego, dia 12 de abril.

Desculpem-me, não é preconceito, mas eu duvido bastante que o jogador, o técnico e a tal presidente, tenham lido uma obra do escritor. Duvido que até então tenham sequer mencionado, em suas vidas, o nome do escritor.

Respeito opiniões diversas da minha, mas entendo que a memória de José Lins do Rego pertence ao povo, ao nosso acervo cultural. E sua vida privada não é relevante, neste aspecto. Quero dizer que pouco importa se José Lins do Rego torcia para o Flamengo, e se era fanático por futebol.

Haveria, isso sim, uma homenagem ao craque de futebol, se ele, que dispõe de tanto dinheiro, colaborasse com a tão nobre Academia Brasileira de Letras, na estrutura de uma campanha de leitura das obras do escritor, incluindo a doação de alguns milhões de exemplares de livros às ecolas públicas.

Piso Salarial Nacional para Professores

Alguns estados da Federação ingressaram com ação de inconstitucionalidade, tentando cancelar os efeitos de Lei que estabelece o piso salarial nacional para remuneração dos Professores.

A ação, que tramita originariamente no STF, foi julgada parcialmente procedente, e quanto ao piso, improcedente.

Isso significa dizer que os estados perderam a ação no que diz respeito ao piso salarial, e a Lei continua vigente, obrigando todos os entes federativos.

O valor do piso salarial nacional é R$1.187,97 e nenhum professor da rede pública pode receber salário inferior ao piso, considerando que este valor refere-se ao básico, ou seja, não incluídas as gratificações pagas de modo diverso pelos estados e municípios.

Bônus do Professor no Estado de São Paulo

Neste mês de março o Governo do Estado de São Paulo pagou o famoso "cala-boca" aos Professores da rede pública estadual.

A quantia paga é variável, e imprevisível.

Os Docentes passaram o mês de março inteiro ansiosos, pois não sabiam se receberiam e quanto receberiam.

Por mais que o Estado tente explicar, não são conhecidas as regras para pagamento desse "benefício", pois, na prática, as explicações não correspondem ao que acontece, e muitas unidades escolares ficam sem receber um centavo, embora tenham bons indicadores.

Além de tudo, na mesma unidade escolar tem professores que recebem e tem os que não recebem, em virtude dos professores temporários, chamados de ACTs ou OFAs.

Eu lembrei desse assunto por força do que escrevi agora há pouco, sobre as CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Porque o Sindicato dos Professores, o APEOESP, é filiado à CUT, a central que mais recebeu contribuição sindical dentre as demais.

E lembrei também, porque o tal sindicato aí mencionado, tem atuação pífia, isto é, não se vê nada de concreto ou de conquistas a favor dos Professores do Estado de São Paulo.

Como se percebe, é preciso que, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, a população se movimente e tome a iniciativa de outra Lei, a de flexibilização das relações sindicais, com a extinção da obrigatoriedade de contribuição para não sócios, e ainda com a extinção da unicidade sindical. Além disso, é preciso que neste projeto de Lei, seja prevista a ampla divulgação das contas das entidades sindicais, bem como a devida aplicação dos recursos em capacitação e desenvolvimento do trabalhador.

Finalizando a questão do famigerado "BÔNUS", é preciso que isso acabe, convenhamos.

O Professor não precisa de esmolas, mas sim de um salário dígno, de gente, que possa lecionar com tranquilidade e segurança, que volte a ter e que tenha sempre a autoridade que o cargo exige. Esse bônus é o atestado de vergonha pública, do descaso do homem público com a educação.

Contribuição Sindical

Segundo matéria publicada no Valor Econômico, por João Villaverde, o Ministério do Trabalho repassou, no ano de 2010, mais de 100milhões de reais às 6 principais centrais sindicais do país, a título de contribuição sindical compulsória.

Por iniciativa do ex-presidente Lula, foi sancionada uma Lei, em 2010, que proíbe investigações de quaisquer órgãos públicos nas contas das centrais sindicais, ou seja, esses mais de 100milhões de reais entram nas receitas das centrais, e ninguém precisa prestar contas. Não é bacana? Tira-se uma grana imensa do salário dos trabalhadores, e ninguém pode saber o que é feito com esse dinheiro.

Num simples cálculo de matemática, dá para concluir que, com essa quantia é possível abrir uma empresa com mais de 5mil funcionários, pagando salários na média de 2mil reais por mês.

Também dá para calcular que o Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, poderia contratar aproximadamente 5400 professores para o ensino fundamental, pagando o mesmo salário miserável que paga aos que já atuam.

Quer dizer, o valor resultante do trabalho (que é a mais valia), ao invés de ser reaplicado na economia do país com a finalidade de gerar riquezas (inclusive riqueza intelectual), é pulverizado nas mãos da ganância, da hipocrisia e da demagogia.

Inconstitucionalidade do Exame de Ordem

Muito se tem falado acerca da legalidade do Exame de Ordem, haja vista a enorme quantidade de candidatos reprovados na prova, conjugado com a proliferação de cursos.

Já existem algumas decisões acerca do assunto, proferidas por juízes federais, que declararam a inconstitucionalidade do exame e, consequentemente, deram o direito de alguns candidatos reprovados a ingressarem no quadro da OAB sem o exame. Mas é bom lembrar que todas essas decisões foram revertidas na 2ª instância, e as liminares cassadas.

Neste pequeno artigo, não vou entrar no mérito da necessidade do exame, porque vejo que esta questão é muito subjetiva.

Mas no que diz respeito à ilegalidade, o debate pode ser acalorado e extenso.

No meu ver, as alegações de inconstitucionalidade não procedem. Os que lutam por isso, argumentam com base em dispositivos constitucionais de eficácia contida.

Outros, dizem que o Estatuto da Advocacia foi derrogado pela Lei de Diretrizes e Bases. Porém, é sabido que leis gerais e leis especiais não se derrogam tacitamente.

Como se percebe, as decisões dos juízes federais que concederam as liminares foram corretamente cassadas, porque não há ilegalidade na realização do Exame de Ordem.

Por outro lado, penso que o problema dos bacharéis em Direito reprovados no Exame de Ordem não é o exame em si, mas, em regra, a qualidade do curso que fizeram.

Basta ao interessado no assunto dar uma olhada nos números extraídos do antigo PROVÃO, do MEC, e cruzar estes dados com as estatísticas apresentadas por meio do Exame de Ordem, ou seja, é nítida a conclusão que as boas faculdades possuem um bom índice de aprovação, e que as faculdades que não foram bem no PROVÃO, consequentemente não aprovavam no Exame de Ordem.

O aluno de qualquer curso superior precisa avaliar melhor as condições contratuais e curriculares que a instituição que ingressou lhe proporciona, essa é a verdade. Se a instituição se comprometeu a determinada grade curricular, precisa cumprir. Da mesma forma, é preciso avaliar o quadro docente, observar se esse quadro docente é estável e qual o currículo profissional do coordenador do curso. É bom também dar uma olhada na quantidade de alunos no total e por turma, e finalizar com uma visita à biblioteca.

Sei que vou receber críticas ao meu comentário, mas isso é bom, e vou receber essas críticas com satisfação.

Alunos sem cadeiras em São Paulo

Conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo, de 16 de fevereiro de 2011, uma escola estadual situada na região sul da cidade de São Paulo está dispensando parte de seus alunos por falta de cadeiras.

A Diretora da escola decidiu revezar os alunos, isto é, parte assiste aula num dia, e a outra parte assiste a mesma aula em dia subsequente.

Criativa a Diretora. Aliás, muitas são, e precisam ser. São excelentes profissionais que lidam com uma estrutura educacional de terceiro (ou décimo?) mundo. Precisam ensinar e manter as crianças na escola, então precisam ser, além de pedagogas, também "malabaristas". E ainda recebem críticas.

Ao ler a reportagem meu pensamento sai do escritório, vai até um local como este, e caio na realidade, ao observar que vivo num país que se compara com os mais pobres do mundo. Claro, porque se na região sul da cidade de São Paulo, uma das mais ricas do país, isso acontece, imaginemos em lugares mais distantes, mais pobres.

Lamentável.

Censo 2009 da Educação

Alguns dados interessantes que colhi no site do INEP:

Nas regiões Sul e Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro são os estados que tem mais alunos por professor da educação básica, quase 28 alunos por professor. O Rio Grande do Sul aparece com o melhor resultado, com 22 alunos por professor.

Também nas regiões Sul e Sudeste, São Paulo é o estado com maior número de professores formados no ensino superior, 96%, contra 68% do Rio de Janeiro e 77% do Rio Grande do Sul. Neste aspecto, a região Sudeste está a frente da região Sul.

Já quanto aos salários... o estado de São Paulo (fonte: www.apeoc.org.br/extra/pesquisa.salarial.apeoc.pdf ), aparece somente na 9ª posição, atrás de estados como o Acre, Alagoas, Amazonas e Rio de Janeiro. Esses números referem-se aos professores da rede pública estadual.

O salário médio dos cinco primeiros estados da lista (os mais bem remunerados professores da rede pública estadual), fica em R$2.053,00 (dois mil e cinquenta e três reais).

Delete alguém!!

Estive refletindo acerca das relações entre as pessoas.

Isso porque, nos breves momentos em que vejo televisão, uma pessoa disse a seguinte frase: "Estou pronta para a guerra!"

A frase, por si, já é forte, claro. Mas depende do modo como é dita. A palavra guerra pode significar simplesmente um árduo trabalho, uma tarefa difícil. Porém, não foi esse o caso. A frase significou, para a pessoa que disse, que ela está disposta a qualquer coisa, qualquer coisa mesmo, para obter o resultado esperado.

Nem importa muito quem disse e o contexto. O que me chamou a atenção, é que o comportamento das pessoas mudou muito, e que tratar o relacionamento humano como uma forma de absoluta competição, é a coisa mais normal.

É bastante comum recebermos telefonemas de vendedores (televendas) insistindo em nos "informar" acerca de um serviço ou um produto. E "os melhores vendedores", para as empresas, são aqueles que são "arrojados", impetuosos, persistentes.

Mas acontece que essas qualidades estão desvirtuadas, ou seja, o jovem vendedor não é "arrojado", ele é grosseiro. Ele não é persistente, ele é sem educação. Se você se aventura a dizer que não quer o serviço ou o produto, ele logo pergunta: "mas por que o senhor não quer?" Ele liga pra você, e logo pergunta: "com quem estou falando?" Como se fosse normal eu bater na porta de alguém que não conheço e perguntar o número do seu CPF!

Para um tanto de gente, a educação se restringe nos "bancos cinzas". O banco cinza, aqui em São Paulo, é aquele assento do Metrô, destinado às pessoas em condições especiais, como gestantes, idosos ou deficientes físicos. Se ele estiver num banco normal, que não seja o cinza, simplesmente não está nem aí! Pode parar o Matusalém ao lado dele, que ele permanecerá indiferente.

Outro fato que chama minha atenção é o relacionamento sem fronteiras que existe hoje, por meio da internet. Eu particularmente, acho ótimo, porque permite a troca de idéias e de experiências de maneira imensurável e sem restrições. Meu blog é isso.

Contudo, observo que as pessoas também confundem a idéia, e acham que a superficialidade é normal, que o relacionamento é com uma máquina, e não com uma outra pessoa. A partir daí, tudo acontece, desde a falta de educação, de consideração e de respeito, até o simples "deletar", tão automático e instantâneo como a queima de um chip. Quero dizer, se a pessoa não quer mais se relacionar, basta apertar a famosa tecla DEL, e tudo está resolvido. É o poder de um mágico, que, ao não gostar de alguém, faz este alguém desaparecer com sua varinha mágica.

E por mais incrível que possa parecer, as pessoas acham isso normal. Elas estão "prontas para a guerra". Como se isso fosse mesmo uma grande virtude. Acham que a educação, que o bom senso e o respeito fazem parte de um passado (não tão distante), uma época meramente "romântica". E que tudo e todos, estão num grande campo de batalha, rodeados de inimigos e de competidores. São, na verdade, predadores... de um ser humano melhor.

Prova de Seleção para Professores Temporários em São Paulo

Por mais absurdo que pareça, este assunto é sempre atual!

De acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação, os docentes que precisam realizar a prova (dia 5 de dezembro de 2010), são aqueles que tiveram notas inferiores a 40 na prova de seleção de 2009.

Os docentes que participaram da prova de promoção (evolução salarial), e que acertaram mais de 50% da prova, também não precisam participar dessa prova de 2010.

Estou aqui prestando esses esclarecimentos em virtude das dúvidas suscitadas por alguns docentes, pelos quais fui procurado.

Isso porque todos sabem da minha indignação no que diz respeito à essas provas. E, mais uma vez, que fique claro que não sou contra a evolução salarial por mérito e também não sou contra uma avaliação para saber se o docente tem condições de lecionar.

Acontece que, neste caso, do Governo de São Paulo, essas provas não avaliam nada, não melhoram nada e além de tudo, é um mar de dinheiro público que vai para o ralo...

Não avaliam nada porque são provas pessimamente elaboradas, que não medem a capacidade de lecionar. Não melhoram nada porque só avalia metade do quadro docente (os efetivos não são avaliados). E é um mar de dinheiro porque, para a realização dessas provas são contratadas algumas empresas que cobram verdadeiras fortunas (dezenas de milhões de reais). Talvez aí esteja a explicação para a realização de tantas provas. Isso poderia ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, ou seja, a sociedade precisa saber porque essas provas custam tão caro e como esse dinheiro é empregado.

Finalmente, tenho que dizer que as portarias e resoluções da Secretaria de Educação são, muitas vezes, contrárias às Leis, inclusive à Constituição da República, o que permite discussão na esfera judicial.

Creio que - mais uma vez eu digo - seria muito mais barato, lícito e prático, o Governo de São Paulo realizar concurso público para provimento dessas mais de 130mil vagas preenchids por Professores Temporários, inclusive permitindo que os docentes que já prestam serviços nessas condições há muitos anos, tenham preferência de contratação. Isso é possível.

Professores Temporários - ACT - redução de vencimentos por licença médica

Lembrando aos Professores Temporários que a Secretaria de Educação não pode reduzir o valor dos vencimentos do docente que estiver em licença de saúde.

Essa é uma questão já discutida judicialmente, e já devidamente decidida.

Educação versus Crime Organizado

Não fico nem um pouco "fascinado" ao saber que tanques de guerra das Forças Armadas Brasileiras estão em combate. Especialmente quando esse combate é contra nosso próprio povo, nossas próprias crianças.

Claro que o crime precisa ser combatido, e com rigor. Mas é muito triste ver a cidade do Rio de Janeiro assim, tomada pelo caos. Pior ainda, é ver a euforia de alguns jornalistas medíocres, que acreditam que o povo está sendo "libertado".

O problema é que esse caos não é responsabilidade daqueles que estão sendo mortos e perseguidos, mas sim de alguns poucos, que atrás de grandes empresas de fachada, atrás de bonitos ternos e gravatas, e atrás de "purpurinosas" imagens em colunas sociais, recebem os lucros resultantes do crime.

Na minha opinião, essa guerra não pode ser vencida por meio dos tanques de guerra. Ao contrário disso, é preciso ensinar às nossas crianças, que a guerra não compensa...

E voltanto ao assunto que prefiro, acima de tudo é preciso ENSINAR as crianças, ou seja, a solução, como sempre digo, está na EDUCAÇÃO, com qualidade, com amor, dedicação e muito investimento.

Enquanto isso não acontecer, os homens que organizam o crime - que não estão nos morros do Rio de Janeiro - continuarão a recrutar nossas crianças e jovens nas suas atividades ilícitas, sem se importar com os que morrem, sem se importar com os que vivem. É apenas um ciclo.

Alunos sem aulas versus Professores Temporários

O jornal Folha de São Paulo de hoje, noticia que no estado de São Paulo muitos alunos da rede pública estadual ficam sem aulas quando um Professor é afastado, por exemplo, por licença médica.

A reportagem menciona uma lei estadual, que impede a contratação de um Professor sem concurso por mais de um ano, e que prevê um período de 200 dias para que esse profissional volte a "contratar" com o governo do estado. Essa seria a justificativa da Secretaria de Educação.

Essa obrigatoriedade (de afastamento por 200 dias), segundo a Secretaria, gera carência de docentes, pois os que estão disponíveis não se submetem a trabalhar por pequenos períodos, e acabam até desistindo da profissão.

Conclui o texto do jornal, que a Secretaria de Educação pretende a emenda da tal lei, de modo que esse prazo de 200 dias seja reduzido.

Tudo errado! Não a reportagem, mas o procedimento do governo do estado.

Não é o prazo de afastamento que está errado, é a forma de contratação. Aliás, esse assunto já abordei mais de uma vez aqui no blog.

O governo do estado de São Paulo precisa realizar concurso público para o ensino estadual, conforme prevê a Constituição Federal. Ao invés disso, utiliza-se de artifícios legais absolutamente inconstitucionais, mantendo uma situação muito prejudicial tanto aos alunos da rede pública, como aos profissionais da educação (Professores). Em consequência, há prejuízos para a sociedade, que paga os tributos e que quer um sistema de educação operante e evoluído.

É bom lembrar que o  investimento que o estado faz no Professor Efetivo (pouquíssimo, diga-se de passagem) não é o mesmo no caso do Temporário (quase nada). Aliás, esse é um outro problema,  pois o governo do estado deveria ser exemplo de conduta e de legalidade, e tratar igual os que desempenham a mesma função e atividade (isso é Lei...).

Como o Professor Temporário fica sempre nesse "jogo de empurra", à mercê de portarias e resoluções que alteram constantemente suas condições de trabalho, é evidente que não consegue alcançar a tranquilidade e a mesma situação financeira que os efetivos.

Esse é o governo do estado de São Paulo. É o último a cumprir as leis e sempre que pode, foge de sua responsabilidade e a atribui aos próprios professores.

Em defesa do ENEM

O filósofo Hélio Schwartsman, articulista do jornal Folha de São Paulo, escreveu artigo acerca do pouco conhecimento que, conforme ele denomina, os "operadores do direito" possuem sobre o ENEM.

Parece-me bastante interessante o artigo, pois chama a atenção para detalhes que, de fato, são desconhecidos ou pouco conhecidos mesmo.

Porém, o problema não é somente conhecer profundamente a metodologia de aplicação do exame, bem como as fórmulas matemáticas que geram os resultados. A questão é a credibilidade mesmo. Se há fraudes ou controvérsias com relação aos resultados, o descrédito é automático.

Além disso, os "operadores do direito" não precisam ter conhecimento profundo da matéria que discutem em juízo, nem mesmo o Juiz. Para isso existem os peritos. Imagine um Juiz que tenha que ter conhecimento profundo sobre todos os ramos do conhecimento humano!

Acontece que é missão dos Advogados que defendem o Ministério da Educação, apresentar em suas razões os argumentos necessários que derrubassem a pretensão dos que pleiteiam uma nova realização do exame. Se isso não aconteceu, é porque, ou o Juiz não se convenceu, ou os Advogados do Ministério da Educação (AGU) não foram bem assessorados por seus peritos.

Enfim, gostei do artigo, tanto é que vou postar aqui o link para quem tiver interesse. Mas só gostei porque abre uma discussão, ou dá à essa discussão uma certa amplitude, de modo que possamos refletir melhor e certamente decidir melhor.

Segue o link:

http://www1.folha.uol.com.br/saber/827418-helio-schwartsman-justica-ainda-nao-entendeu-o-que-e-o-enem.shtml

Credibilidade do ENEM

Ontem, dia 08 de novembro, o responsável pelo INEP, e consequentemente pelo ENEM, não respondeu a pergunta dos jornalistas quanto à credibilidade do ENEM, depois deste segundo grande problema ocorrido na realização do exame.

Mas é evidente que não há mais credibilidade, nem precisa responder mesmo.

Especialmente quando se noticia que o INEP contratou uma empresa ao custo de mais de 69milhões de reais para a realização do exame.

Já escrevi no blog acerca de custos com realização de exames e concursos. Valores como este (e isso é frequente) sugerem corrupção, pois são claramente exorbitantes.

Penso que contratos com a administração pública que envolvem tanto dinheiro precisam ser explicados através da imprensa, com divulgação da planilha de custos e a taxa administrativa que a empresa contratada cobrará. Afinal, o dinheiro é meu, é seu...

Censo Escolar

Para quem se interessar, vou deixar aqui o link para obter relatórios do censo escolar.

http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp

Dilma negocia CPMF

Os jornais dão conta que a presidente eleita, Dilma Roussef, já está se movimentando para voltar a incidência da CPMF.

Péssimo começo. Aliás, se assim for, eu diria que este é o começo do fim. Se voltar, a CPMF será o ponto final no reinado do PT.

Isso porque o cidadão não suporta que tirem o seu dinheiro assim, escancaradamente. A corrupção é suportável porque é uma prática generalizada.

Enfim, voltar a tal contribuição sem reforma tributária, é mais um dos incontáveis abusos cometidos contra o povo brasileiro.

Mês e dia da Consciência Negra

Mais um feriado se aproxima, além de tantos outros.

Nem entendo muito bem o que significa "Dia da Consciência Negra", pra dizer bem a verdade. Acho que esse título já é uma forma de discriminar. Por que enrolar?? Por que não ir direto ao assunto?? Se a data foi eleita para promover uma consciência não racista, e especialmente para o povo em geral, por que não simplificar e dar um título mais objetivo?

Na minha opinião, é importante lembrar as raízes do nosso povo. Mas não posso concordar em dar tanta ênfase a esse assunto, a ponto de decretar "feriado" o dia 20 de novembro.

Penso que é mais importante o trabalho que professores do ensino fundamental desenvolvem nessa questão com seus alunos, ao tentar mostrar que as pessoas são iguais independentemente da cor, e, principalmente, quando promovem algumas atividades que possam trazer às crianças. as verdades da história do Brasil (muitos já o fazem).

Aliás, as crianças e jovens estão extremamente carentes do ensino de História e Literatura no nosso país. Pelo menos essa é minha impressão.

E os Governos deveriam se preocupar um pouco mais com a questão estrutural das escolas públicas, disponibilizando aos mestres todas as condições físicas e curriculares para que tudo isso ocorra, isto é, viabilizar programas de treinamento e desenvolvimento constantes, e investir pesado em tecnologia educacional.

Sei que receberei críticas, mas não posso concordar com esse feriado, mesmo porque, o dia do índio, comemorado em abril, apesar de ter importância da mesma grandeza, não é.

Professores Temporários

O título traz a palavra "professores" pela minha tendência em abordar assuntos voltados à educação. Mas serve para todos os servidores temporários contratados pela administração pública.

Em notícia publicada no clipping eletrônico da Associação dos Advogados de São Paulo, eu soube que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações movidas por servidores contratados em caráter temporário, contra Prefeituras, Governo de Estado ou União. O TST se fundamenta em decisão já proferida, no mesmo sentido, pelo STF - Supremo Tribunal Federal.

Não vou dizer que não posso concordar, como de costume. Desta vez, digo que isso é uma brincadeira. É isso mesmo, a decisão foi proferida por juízes brincalhões. Porém, a brincadeira é de extremo mau gosto.

A Emenda Constitucional 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, e prevê que TODA relação de trabalho deve ser apreciada por essa justiça especializada. E nesse TODA, inclui-se a relação jurídica existente entre o servidor temporário e a administração pública.

Acontece que o poder público contrata servidores temporários e se fundamenta no artigo 37 da Constituição, que prevê acerca dessa possibilidade, quando em caráter precário, temporário e para atender a excepcional interesse público.

Porém, em casos como o Estado de São Paulo, o Governo contrata cerca de 47% do quadro de professores da rede pública, em caráter temporário! E mais, um grande volume desses servidores, estão nessa situação há mais de 20 anos! Quando digo grande volume, falo em milhares de professores.

O receio é que, ao arrepio da Lei (EC 45), decida-se pelo simples afastamento desses servidores, usados pelo Governo do Estado e depois abandonados, sem pagamento de verbas rescisórias e FGTS.

O que fará da vida um professor que prestou serviços nessas condições ao Governo do Estado de São Paulo ao longo de 15 anos, por exemplo?

Essa situação é insustentável. Eu já escrevi sobre isso aqui no Blog, mas essa atual decisão do TST me fez renovar a questão e a minha indignação, contra um sistema judiciário que não respeita a Lei.