Prova de Seleção para Professores Temporários em São Paulo

Por mais absurdo que pareça, este assunto é sempre atual!

De acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação, os docentes que precisam realizar a prova (dia 5 de dezembro de 2010), são aqueles que tiveram notas inferiores a 40 na prova de seleção de 2009.

Os docentes que participaram da prova de promoção (evolução salarial), e que acertaram mais de 50% da prova, também não precisam participar dessa prova de 2010.

Estou aqui prestando esses esclarecimentos em virtude das dúvidas suscitadas por alguns docentes, pelos quais fui procurado.

Isso porque todos sabem da minha indignação no que diz respeito à essas provas. E, mais uma vez, que fique claro que não sou contra a evolução salarial por mérito e também não sou contra uma avaliação para saber se o docente tem condições de lecionar.

Acontece que, neste caso, do Governo de São Paulo, essas provas não avaliam nada, não melhoram nada e além de tudo, é um mar de dinheiro público que vai para o ralo...

Não avaliam nada porque são provas pessimamente elaboradas, que não medem a capacidade de lecionar. Não melhoram nada porque só avalia metade do quadro docente (os efetivos não são avaliados). E é um mar de dinheiro porque, para a realização dessas provas são contratadas algumas empresas que cobram verdadeiras fortunas (dezenas de milhões de reais). Talvez aí esteja a explicação para a realização de tantas provas. Isso poderia ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, ou seja, a sociedade precisa saber porque essas provas custam tão caro e como esse dinheiro é empregado.

Finalmente, tenho que dizer que as portarias e resoluções da Secretaria de Educação são, muitas vezes, contrárias às Leis, inclusive à Constituição da República, o que permite discussão na esfera judicial.

Creio que - mais uma vez eu digo - seria muito mais barato, lícito e prático, o Governo de São Paulo realizar concurso público para provimento dessas mais de 130mil vagas preenchids por Professores Temporários, inclusive permitindo que os docentes que já prestam serviços nessas condições há muitos anos, tenham preferência de contratação. Isso é possível.

Professores Temporários - ACT - redução de vencimentos por licença médica

Lembrando aos Professores Temporários que a Secretaria de Educação não pode reduzir o valor dos vencimentos do docente que estiver em licença de saúde.

Essa é uma questão já discutida judicialmente, e já devidamente decidida.

Educação versus Crime Organizado

Não fico nem um pouco "fascinado" ao saber que tanques de guerra das Forças Armadas Brasileiras estão em combate. Especialmente quando esse combate é contra nosso próprio povo, nossas próprias crianças.

Claro que o crime precisa ser combatido, e com rigor. Mas é muito triste ver a cidade do Rio de Janeiro assim, tomada pelo caos. Pior ainda, é ver a euforia de alguns jornalistas medíocres, que acreditam que o povo está sendo "libertado".

O problema é que esse caos não é responsabilidade daqueles que estão sendo mortos e perseguidos, mas sim de alguns poucos, que atrás de grandes empresas de fachada, atrás de bonitos ternos e gravatas, e atrás de "purpurinosas" imagens em colunas sociais, recebem os lucros resultantes do crime.

Na minha opinião, essa guerra não pode ser vencida por meio dos tanques de guerra. Ao contrário disso, é preciso ensinar às nossas crianças, que a guerra não compensa...

E voltanto ao assunto que prefiro, acima de tudo é preciso ENSINAR as crianças, ou seja, a solução, como sempre digo, está na EDUCAÇÃO, com qualidade, com amor, dedicação e muito investimento.

Enquanto isso não acontecer, os homens que organizam o crime - que não estão nos morros do Rio de Janeiro - continuarão a recrutar nossas crianças e jovens nas suas atividades ilícitas, sem se importar com os que morrem, sem se importar com os que vivem. É apenas um ciclo.

Alunos sem aulas versus Professores Temporários

O jornal Folha de São Paulo de hoje, noticia que no estado de São Paulo muitos alunos da rede pública estadual ficam sem aulas quando um Professor é afastado, por exemplo, por licença médica.

A reportagem menciona uma lei estadual, que impede a contratação de um Professor sem concurso por mais de um ano, e que prevê um período de 200 dias para que esse profissional volte a "contratar" com o governo do estado. Essa seria a justificativa da Secretaria de Educação.

Essa obrigatoriedade (de afastamento por 200 dias), segundo a Secretaria, gera carência de docentes, pois os que estão disponíveis não se submetem a trabalhar por pequenos períodos, e acabam até desistindo da profissão.

Conclui o texto do jornal, que a Secretaria de Educação pretende a emenda da tal lei, de modo que esse prazo de 200 dias seja reduzido.

Tudo errado! Não a reportagem, mas o procedimento do governo do estado.

Não é o prazo de afastamento que está errado, é a forma de contratação. Aliás, esse assunto já abordei mais de uma vez aqui no blog.

O governo do estado de São Paulo precisa realizar concurso público para o ensino estadual, conforme prevê a Constituição Federal. Ao invés disso, utiliza-se de artifícios legais absolutamente inconstitucionais, mantendo uma situação muito prejudicial tanto aos alunos da rede pública, como aos profissionais da educação (Professores). Em consequência, há prejuízos para a sociedade, que paga os tributos e que quer um sistema de educação operante e evoluído.

É bom lembrar que o  investimento que o estado faz no Professor Efetivo (pouquíssimo, diga-se de passagem) não é o mesmo no caso do Temporário (quase nada). Aliás, esse é um outro problema,  pois o governo do estado deveria ser exemplo de conduta e de legalidade, e tratar igual os que desempenham a mesma função e atividade (isso é Lei...).

Como o Professor Temporário fica sempre nesse "jogo de empurra", à mercê de portarias e resoluções que alteram constantemente suas condições de trabalho, é evidente que não consegue alcançar a tranquilidade e a mesma situação financeira que os efetivos.

Esse é o governo do estado de São Paulo. É o último a cumprir as leis e sempre que pode, foge de sua responsabilidade e a atribui aos próprios professores.

Em defesa do ENEM

O filósofo Hélio Schwartsman, articulista do jornal Folha de São Paulo, escreveu artigo acerca do pouco conhecimento que, conforme ele denomina, os "operadores do direito" possuem sobre o ENEM.

Parece-me bastante interessante o artigo, pois chama a atenção para detalhes que, de fato, são desconhecidos ou pouco conhecidos mesmo.

Porém, o problema não é somente conhecer profundamente a metodologia de aplicação do exame, bem como as fórmulas matemáticas que geram os resultados. A questão é a credibilidade mesmo. Se há fraudes ou controvérsias com relação aos resultados, o descrédito é automático.

Além disso, os "operadores do direito" não precisam ter conhecimento profundo da matéria que discutem em juízo, nem mesmo o Juiz. Para isso existem os peritos. Imagine um Juiz que tenha que ter conhecimento profundo sobre todos os ramos do conhecimento humano!

Acontece que é missão dos Advogados que defendem o Ministério da Educação, apresentar em suas razões os argumentos necessários que derrubassem a pretensão dos que pleiteiam uma nova realização do exame. Se isso não aconteceu, é porque, ou o Juiz não se convenceu, ou os Advogados do Ministério da Educação (AGU) não foram bem assessorados por seus peritos.

Enfim, gostei do artigo, tanto é que vou postar aqui o link para quem tiver interesse. Mas só gostei porque abre uma discussão, ou dá à essa discussão uma certa amplitude, de modo que possamos refletir melhor e certamente decidir melhor.

Segue o link:

http://www1.folha.uol.com.br/saber/827418-helio-schwartsman-justica-ainda-nao-entendeu-o-que-e-o-enem.shtml

Credibilidade do ENEM

Ontem, dia 08 de novembro, o responsável pelo INEP, e consequentemente pelo ENEM, não respondeu a pergunta dos jornalistas quanto à credibilidade do ENEM, depois deste segundo grande problema ocorrido na realização do exame.

Mas é evidente que não há mais credibilidade, nem precisa responder mesmo.

Especialmente quando se noticia que o INEP contratou uma empresa ao custo de mais de 69milhões de reais para a realização do exame.

Já escrevi no blog acerca de custos com realização de exames e concursos. Valores como este (e isso é frequente) sugerem corrupção, pois são claramente exorbitantes.

Penso que contratos com a administração pública que envolvem tanto dinheiro precisam ser explicados através da imprensa, com divulgação da planilha de custos e a taxa administrativa que a empresa contratada cobrará. Afinal, o dinheiro é meu, é seu...

Censo Escolar

Para quem se interessar, vou deixar aqui o link para obter relatórios do censo escolar.

http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp

Dilma negocia CPMF

Os jornais dão conta que a presidente eleita, Dilma Roussef, já está se movimentando para voltar a incidência da CPMF.

Péssimo começo. Aliás, se assim for, eu diria que este é o começo do fim. Se voltar, a CPMF será o ponto final no reinado do PT.

Isso porque o cidadão não suporta que tirem o seu dinheiro assim, escancaradamente. A corrupção é suportável porque é uma prática generalizada.

Enfim, voltar a tal contribuição sem reforma tributária, é mais um dos incontáveis abusos cometidos contra o povo brasileiro.

Mês e dia da Consciência Negra

Mais um feriado se aproxima, além de tantos outros.

Nem entendo muito bem o que significa "Dia da Consciência Negra", pra dizer bem a verdade. Acho que esse título já é uma forma de discriminar. Por que enrolar?? Por que não ir direto ao assunto?? Se a data foi eleita para promover uma consciência não racista, e especialmente para o povo em geral, por que não simplificar e dar um título mais objetivo?

Na minha opinião, é importante lembrar as raízes do nosso povo. Mas não posso concordar em dar tanta ênfase a esse assunto, a ponto de decretar "feriado" o dia 20 de novembro.

Penso que é mais importante o trabalho que professores do ensino fundamental desenvolvem nessa questão com seus alunos, ao tentar mostrar que as pessoas são iguais independentemente da cor, e, principalmente, quando promovem algumas atividades que possam trazer às crianças. as verdades da história do Brasil (muitos já o fazem).

Aliás, as crianças e jovens estão extremamente carentes do ensino de História e Literatura no nosso país. Pelo menos essa é minha impressão.

E os Governos deveriam se preocupar um pouco mais com a questão estrutural das escolas públicas, disponibilizando aos mestres todas as condições físicas e curriculares para que tudo isso ocorra, isto é, viabilizar programas de treinamento e desenvolvimento constantes, e investir pesado em tecnologia educacional.

Sei que receberei críticas, mas não posso concordar com esse feriado, mesmo porque, o dia do índio, comemorado em abril, apesar de ter importância da mesma grandeza, não é.

Professores Temporários

O título traz a palavra "professores" pela minha tendência em abordar assuntos voltados à educação. Mas serve para todos os servidores temporários contratados pela administração pública.

Em notícia publicada no clipping eletrônico da Associação dos Advogados de São Paulo, eu soube que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações movidas por servidores contratados em caráter temporário, contra Prefeituras, Governo de Estado ou União. O TST se fundamenta em decisão já proferida, no mesmo sentido, pelo STF - Supremo Tribunal Federal.

Não vou dizer que não posso concordar, como de costume. Desta vez, digo que isso é uma brincadeira. É isso mesmo, a decisão foi proferida por juízes brincalhões. Porém, a brincadeira é de extremo mau gosto.

A Emenda Constitucional 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, e prevê que TODA relação de trabalho deve ser apreciada por essa justiça especializada. E nesse TODA, inclui-se a relação jurídica existente entre o servidor temporário e a administração pública.

Acontece que o poder público contrata servidores temporários e se fundamenta no artigo 37 da Constituição, que prevê acerca dessa possibilidade, quando em caráter precário, temporário e para atender a excepcional interesse público.

Porém, em casos como o Estado de São Paulo, o Governo contrata cerca de 47% do quadro de professores da rede pública, em caráter temporário! E mais, um grande volume desses servidores, estão nessa situação há mais de 20 anos! Quando digo grande volume, falo em milhares de professores.

O receio é que, ao arrepio da Lei (EC 45), decida-se pelo simples afastamento desses servidores, usados pelo Governo do Estado e depois abandonados, sem pagamento de verbas rescisórias e FGTS.

O que fará da vida um professor que prestou serviços nessas condições ao Governo do Estado de São Paulo ao longo de 15 anos, por exemplo?

Essa situação é insustentável. Eu já escrevi sobre isso aqui no Blog, mas essa atual decisão do TST me fez renovar a questão e a minha indignação, contra um sistema judiciário que não respeita a Lei.

Corrupção e a Educação

Na minha opinião, a corrupção é o principal problema do nosso país, pois está em toda a administração pública, e manda para o ralo o dinheiro que, em tese, seria investido em educação, por exemplo.

Basta relembrar o episódio ocorrido em 2008 (e é bom nunca esquecer), quando foram presos o lobista João Pedro Moura e o Advogado Ricardo Tosto, envolvidos num complexo esquema de corrupção, com o envolvimento do Deputado Paulinho, da Força Sindical.

Por meio da "consultoria intelectual" do jornalista Luiz Fernando Emediato, o esquema desviou milhões de reais dos cofres do Ministério do Trabalho (segundo reportagem da época, divulgada pela revista Veja).

Tudo indicou, nas investigações realizadas pela Polícia Federal, que o dinheiro do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, foi utilizado indevidamente, através de fraudes e picaretagens deslavadas, inclusive em prejuízo do FIES, que é um fundo de Financiamento do Estudante de Ensino Superior.

É bom dizer que a Força Sindical foi constituída pelo governo de Fernando Collor de Melo (e não por legítimos sindicalistas, como muitos pensam), com o único objetivo de desmantelar o sistema sindical que havia e que tinha força na época, através da CUT.

Apesar disso, Paulinho e outros integrantes da Força estão livremente circulando no governo do PT, inclusive num dos principais ministérios, que é o do Trabalho, cujo orçamento é enorme.

Para nós eleitores, esses são fatos que não podem ser esquecidos.

Obra de Monteiro Lobato pode ser vetada

Segundo divulga o CPP- Centro do Professorado Paulista, em 29 de outubro de 2010, o MEC poderá impedir que a obra "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, seja distribuida aos alunos do ensino público.

O Conselho Nacional de Educação alega que a obra pode sugerir interpretações racistas, e seu parecer é pela não distribuição do livro.

Então! Monteiro Lobato não pode. Vai incentivar o racismo. Mas ver telenovelas ou filmes e programas de conteúdo violento ou imoral, isso pode.

Como diria meu tio: má-váá!!

A Maior Flor do Mundo | José Saramago

Religião e Política

A religião sempre esteve presente na política, inclusive na administração pública, diretamente. E eu, particularmente, não acho que as autoridades religiosas precisem se abster de dizer o que pensam a respeito da política.

Por outro lado, não entendo a isenção tributária, no nosso país, existente no caso dos templos religiosos.

A atividade religiosa é, como inclusive querem os pastores, padres, bispos e até o papa, tal como qualquer outra atividade humana, inclusive no mundo político. Logo, não há qualquer justificativa para isentar essa atividade da necessária tributação, pois é através dos tributos que, em tese, a sociedade consegue alcançar o bem estar social.

Vestibular caro

Segundo reportagem da Folha de São Paulo de hoje, o vestibulando que pretender prestar o exame nas 4 universidades públicas do Estado de São Paulo, gastará 445 reais só de taxa de inscrição.

É um evidente abuso, um absurdo.

As empresas que ficam responsáveis por esses exames, muitas vezes são as mesmas que também são responsáveis pela realização de concursos públicos. Enfim, é um "mar de dinheiro", em benefício de poucos e um trabalho que não justifica tamanha quantia.

A sociedade, de modo geral, precisa se atentar a essa questão.

JOSÉ SERRA (PSDB) DESRESPEITA E HUMILHA PROFESSORES.

José Serra e os Professores de Londrina

O candidato à presidência, José Serra, esteve em Londrina (PR) exatamente no dia dos Professores.

E, para variar, seu discurso fantasiou sua atuação perante os docentes do país, e, de modo até convincente, equiparou o ensino público de São Paulo com o do Paraná.

E não é demais lembrar que José Serra é o candidato preferido em Londrina, e Dilma Roussef vem atrás de Marina Silva nas pesquisas, naquela cidade.

Em primeiro lugar, quero dizer que o candidato se equivoca ao equiparar o ensino público do estado de São Paulo ao do Paraná. Nem vou expor aqui os números. As pessoas sabem que isso está longe de ser verdade. E se não sabem, podem consultar o site do próprio MEC, no qual existem estatísticas a respeito. O ensino público no estado de São Paulo é vergonhoso.

Depois, quero também lembrar que o povo da "pequena Londres" (como é conhecida a cidade), não está devidamente informado da biografia do candidato José Serra.

Comparecem no aeroporto com faixas "anticomunistas", referindo-se exclusivamente à Dilma, e prestigiando José Serra. Ora, José Serra, no passado, já teve apoio do antigo Partido Comunista, fugiu para a Bolívia, fugiu para o Chile e refugiou-se por conta do então governo comunista daquele país. Foi integrante da UNE e sempre foi um homem de esquerda, como Dilma.

Na verdade, nem vejo diferença na biografia de ambos.

Contudo, como sou um cidadão paulistano, e por ter convivido com a administração de José Serra, percebi que sua personalidade é extremamente autoritária e ditatorial. Não trabalha em equipe. Sequer permitiu uma participação mais assídua de FHC em sua campanha.

E, para rematar, fez péssima administração na educação do estado de São Paulo, e os professores o detestam.

Advogados, sigilo fiscal e a MP 507

Nos processos judiciais o cliente do Advogado assina uma procuração que dá ao profissional a prerrogativa de representa-lo.

Essa procuração não precisa de reconhecimento de firma, basta a assinatura do cliente.

Em virtude do "falatório" acerca da quebra de sigilo fiscal, o governo editou nova MP que traz a obrigatoriedade de procuração pública nos casos em que o interessado pretender processo administrativo na Receita Federal, mesmo que os poderes estejam sendo outorgados para Advogados.

Lembro que as procurações públicas são aquelas feitas em cartório, com a presença do outorgante, e também o outorgado (neste caso o Advogado).

Não posso concordar com tal imposição, e penso que cabe aos órgãos que representam os Advogados, a impetração de mandado de segurança, e tentar fazer valoer o controle de constitucionalidade.

Na verdade, segundo a interpretação teleológica do ordenamento jurídico, ao Advogado não pode ser imposta essa condição. Tanto é que isso não ocorre no Poder Judiciário.

Mas os órgãos do Poder Executivo e suas autarquias fazem suas próprias regras, desrespeitam a Lei e também os princípios das leis.

Ora, se há quebra de sigilo fiscal, isso não é culpa "dos Advogados"; nem se pode generalizar. Se existe tal problema, isso ocorre por incompetência da administração pública, que, diga-se de passagem, deveria seguir rigorosamente o disposto em Lei, e não se utilizar do argumento de que exerce seu poder discricionário em situações como essa.

Votos nulos

Segundo notícia publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, o TSE divulgou nota dizendo que os votos aos candidatos enquadrados pela "ficha-limpa", serão considerados nulos.

O STF ainda não decidiu sobre a questão da validade da Lei, e não há data programada para isso.

Desmoralização da Justiça

O cidadão tem razão mesmo ao perder totalmente o ânimo de exercer seus direitos fundamentais previstos na Constituição.

Veja isso.

Um desembargador federal foi afastado de suas funções porque, achando que seu cargo permite, constrange juízes de 1ª instância a dar preferências no atendimento a certos Advogados e no recebimento de determinados processos.

Isso mesmo, embora a conduta do desembargador tenha sido considerada grave, ele foi apenas afastado de suas funções, COM REMUNERAÇÃO.

E o pior: a pena máxima para as condutas mais graves, é a aposentadoria compulsória!!

José Serra e os Servidores Públicos

José Serra promete agora em campanha presidencial, tratar primorosamente os servidores públicos. É bom provável que ele não consiga cumprir a promessa, porque, ao que tudo indica, perde as eleições para Dilma.

Mas é muito difícil acreditar que o candidato conseguiria cumprir a tal promessa. Os cidadãos do estado de São Paulo bem sabem disso. Já os cidadãos do restante do país não conseguem sentir "na pele" essa impressão.

Nós aqui de São Paulo sabemos muito bem que o governo de José Serra só prejudicou os servidores públicos estaduais. Até greve de policiais houve...

Nesses últimos anos, tivemos greve de professores, greve de policiais, greve dos servidores da Justiça.

O salário de um policial militar, por exemplo, não passa de 2mil reais.

Já o salário de um professor do ensino fundamental, iniciante, não passa de 1mil reais.

Um médico iniciante no Hospital do Servidor Público do Estado, recebe pouco mais de 1,5mil por mês. Isso aqueles que estão com um status de especialização...

Uma cirurgia naquele mesmo hospital, por exemplo, para retirada de um cálculo renal, faz o paciente (servidor público) ficar numa fila de aproximadamente 3 meses.

Todos esses problemas que relatei, não foram criados por José Serra, claro. Mas ele, enquanto governador, e o PSDB, que está há 16 nos no poder da capital paulista, nunca conseguiram resolver ou sequer minimizar.

Portanto, tudo indica que jamais José Serra cumpriria sua promessa se assumisse a presidência da República.

Professores ACTs de São Paulo, os temporários.

Agora em 2010, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo soma, em seu quadro de Professores, com 46% de temporários (ACT).

A fonte é o jornal Folha de São Paulo, de 14 de setembro de 2010.

Ainda de acordo com a matéria do jornal, mas com a lembrança que temos de toda essa situação, em 2009 o governo de José Serra havia prometido reverter esse quadro, com a abertura de concursos e admissão de professores no quadro efetivo.

Esse problema é insustentável por alguns motivos. O primeiro deles, é que a contratação de servidores temporários da forma como faz o Governo do Estado de São Paulo, é ILEGAL, pois sabe-se muito bem que existem professores contratados em caráter "temporário" há mais de 20 anos, o que contraria a Constituição Federal.

Outros problemas não menos graves existem, como a discriminação que suporta o professor temporário, e os problemas que enfrenta na atribuição de salas, na aposentadoria, nos requerimentos, etc.

É preciso rever essa situação, urgentemente.

José Serra, Dilma Roussef, Marina Silva e outros...

Um dos leitores do blog me perguntou se sou petista.

Objetivamente, não sou.

Não sou petista, não sou comunista, não sou tucano, etc.

O que escrevo aqui pode sugerir, as vezes, uma tendência partidária. Mas não é. Ao contrário disso, tenho criticado, mais especificamente, as políticas públicas no setor da EDUCAÇÃO.

Porque, como sempre digo, vejo que a educação é a principal via para uma sociedade melhor.

E eu acho que o Sr. José Serra já demonstrou, fartamente, sua incompetência para tratar de assunto tão especial, tão delicado.

Assim justifico as minhas críticas ao candidato Serra, pois o considero um homem limitado, com poucas condições intelectuais para levar adiante, com prosperidade, qualquer projeto na área da educação.

José Serra - Sigilo Fiscal

Se houve ou não invasão do sigilo dos dados  da filha e genro do candidato José Serra, a polícia deverá certamente proceder as apurações.

O problema é que o candidato se mostra absolutamente desesperado com seu próprio desempenho na campanha eleitoral ao abordar de maneira extremamente cansativa esse assunto.

Além disso, mostra-se, mesmo aos olhos das pessoas mais humildes, um acusador inconsequente, ao responsabilizar expressamente a candidata Dilma pelos supostos atos ilegais.

É uma estratégia burra, que aliás combina com o candidato.

O PT, ao contrário, aproveita-se cada vez mais do conhecido autoritarismo do candidato Serra, de sua antipatia e sua inegável falta de visão. Não afirmo isso, mas tão somente me fundamento nos resultados das pesquisas até agora divulgadas.

José Serra vem perdendo eleitores mesmo em São Paulo, onde tem o apoio de Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckimin. Tudo em virtude de sua "inabilidade", sua falta de "jogo-de-cintura", aspectos relevantes não para o povo em geral, mas pelos que financiam as campanhas eleitorais.

José Serra - Propaganda Eleitoral Enganosa

O candidato à presidência da República, José Serra, vem sistematicamente divulgando que, em sua gestão no governo do Estado de São Paulo, colocou em prática projeto na Secretaria de Educação, que levou às salas de aula do ensino fundamental, DOIS professores.

Eu venho insistindo a alguns órgãos, inclusive partidos políticos, que exijam do candidato a exposição da VERDADE, pois essa propaganda é enganosa.

José Serra aprovou Lei favorecendo algumas instituições de ensino superior. O Governo do Estado, atraves dessa Lei, contrata ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PEDAGOGIA, que estão nos primeiros anos do curso, e os coloca na sala de aula.

A primeira mentira, é dizer que existem DOIS PROFESSORES na sala de aula. A segunda mentira, é dizer que isso melhora o formato do ensino. Aliás, é bom lembrar que o ensino público do Estado de São Paulo, segundo dados do MEC, é um dos piores do país, e, ao contrário do que sempre disse o ex-Governador, o problema é a falta de competência administrativa.

Abandono do Idoso

Mais uma Lei!

Filhos, netos e demais familiares, poderão ser punidos em dinheiro, nos casos de abandono do idoso.

Sou contra.

Alguns poderão dizer - "mas que homem sem coração!"

Mas eu explico. No nosso país, já existem algumas Leis que podem ser aplicadas nos casos de abandonos, seja do idoso, seja da criança ou adolescente. E essas Leis, que já existem, sequer são aplicadas. O próprio Estatuto do Idoso é um exemplo.

Na minha opinião, o que está acontecendo é que estamos no período eleitoral, e os homens da política (senadores, deputados, vereadores, etc), estão se aproveitando desse momento para lançar projetos de Leis obviamente demagógicos. São normas legislativas eleitoreiras, para alavancar o nome desses homens da política, aos olhos dos incautos.

Leis como essa, no meu ver, são paleativas. É como dar analgésico para alguém que está com infecção grave no dente!! Passa a dor, mas não cura.

Abandono?? O que dizer então do abandono do próprio Estado no que diz respeito aos cidadãos de modo geral? O Brasil ainda é um dos países com pior distribuição de renda DO MUNDO, comparado a países miseráveis mesmo.

Isso é abandono.

Abandono é o desrespeito às Leis que já existem, por parte do próprio Estado, ao não oferecer condições dignas de vida ao cidadão, como escolas decentes, hospitais decentes, sistema de segurança decente.

Se existem crianças e idosos abandonados, isso se dá, principalmente, por culpa do Estado, que não educa, não trata as doenças e não protege o cidadão da violência gerada pelo tráfico de drogas e os demais crimes que com isso se relacionam.

José Serra e o sistema de Saúde

Recentemente tive a infelicidade de conhecer o Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, na condição de paciente.

Pude obervar uma estrutura arcaica, vagarosa e extremamente deficitária, com instalações antigas, sujas e pouco funcionais.

O atendimento é muito ruim, e os usuários daquele serviço precisam implorar por rapidez, educação e eficiência. Não difere dos serviços públicos em geral.

Por seu tamanho e certamente pelo grande número de atendimentos, o Hospital consegue atrair bons médicos, jovens e atualizados, com excelentes currículos. Porém, se o são, é por conta do próprio esforço, tendo em vista que o salário/bolsa não passa de míseros 1600 reais por mês.

Como se vê, o Gov. José Serra não possui competência para administrar, sequer, o Hospital dos servidores públicos do seu próprio Estado.

É bom lembrar que a minha experiência naquela Instituição de Saúde é recente, já em época preparatória para as eleições presidenciais, momento em que a Administração do HSPE, por ordem de José Serra, tenta alavancar o Hospital, com propósitos evidentemente eleitoreiros.

E assim José Serra vai "manipulando" as coisas, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, e remuerando, de maneira vergonhosa, os bons, ótimos e até brilhantes profissionais que se destacam nos dois setores.

Ficha Limpa e o STF

Já previsto. Pouco gente, hoje em dia, acredita nas instituições públicas.

Desta vez, e mais uma vez, o STF, nosso "superior" Tribunal, adota postura de órgão meramente político, e deixa de aplicar a recente Lei da Ficha Limpa à deputada estadual (com letra minúscula mesmo) Isaura Lemos, a exemplo de como agiu também no caso do senador Heráclito Fortes.

A primeira, segundo a imprensa local (fonte, Folha de São Paulo de 02 de julho de 2010), se apropriou de dinheiro alheio.

O segundo (prefiro nem mencionar o nome), é condenado por lesar o patrimônio público.

São dois casos escancarados de gente promíscua, que merece estar atrás das grades, como seria, de fato, num país civilizado, como por exemplo, a HOLANDA...

Contudo, achando "pêlos em ovos", o nosso Egrégio STF descobriu na lei algumas formas de não aplicá-la. É mesmo o fim do mundo.

Porte de Armas de Fogo (cont)

Esqueci de colocar aqui o site onde vocês podem achar os dados levantados pela UNESCO:

http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001399/139949por.pdf


Observo também, que os EUA é o país com mais alto índice de suicídios do mundo, e que o Japão é o país com menor taxa de mortalidade por armas de fogo no mundo.

Porte de Armas de Fogo

A Suprema Corte dos EUA, decidiu, recentemente, liberar em todo o país o porte de arma a todo cidadão, em todos os estados federados.

A decisão assusta, claro. Especialmente porque os magistrados fundamentam sua decisão na própria Constituição daquele país, argumentando que portar arma de fogo é um "direito" que o cidadão possui, no sentido de auto-defesa.

Estranhamente, observo que aquele país, pois mais absurda que essa prática pareça, não lidera o ranking da UNESCO, dos países que somam maior número de mortes por arma de fogo no mundo. Na verdade, a Venezuela lidera esse ranking, seguida, nada mais nada menos, pelo BRASIL. Os EUA aparecem na 8ª posição, o que obviamente não é pouco.

Fato também estranho, é que todos os países que antecedem a posição dos EUA nesse ranking, são das américas Central ou do Sul, quase todos do Sul.

Pode ser apenas coincidência, mas as elevadas taxas de mortalidade por arma de fogo nos países vizinhos aos EUA é uma constatação, assim como é o fato de serem países subdesenvolvidos, e assim como é também o fato dos EUA serem os maiores produtores de armas de fogo do mundo... Ou seja, pode ser que todo aquele monte de armas que os EUA produz, não fique por lá... E pode ser que a liberação geral da produção e porte, favoreça o contrabando desse instrumento de violência.

O fato é que os EUA, na minha opinião, caminham na contramão. Arma de fogo é coisa de bang-bang, de brucutu, de gente subdesenvolvida mesmo. Gente que não consegue resolver o problema social que é a violência, e sob o pretexto de defender-se, cria mecanismos que geram mais violência ainda.

Súmula 446 do STJ – Certidão Negativa de Débitos.

Em maio deste ano, foi publicada a Súmula 446 do STJ, que traz o seguinte texto:

“Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.” (fonte: Boletim AASP nº 2687).

Nesse contexto, cabe observar o seguinte:

Para que o sujeito ativo da obrigação tributária (Estado) possa exigir o tributo, é preciso que ocorra o “lançamento” desse tributo.

Lançamento, em matéria tributária, significa o ato administrativo vinculado (respeitando-se o disposto na Lei), que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributária, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo da obrigação tributária e, se for o caso, prevê a aplicação de penalidade cabível (art. 142 do Código Tributário Nacional).

De acordo com Hugo Machado, (Machado, Hugo de Brito, Curso de Direito Tributário, São Paulo, Malheiros, 1996, p.117), lançamento é:

“... O vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional).”

O lançamento se dá de algumas formas no âmbito tributário. Uma dessas formas, é o lançamento por declaração, que é justamente o procedimento que se refere a Súmula supracitada, do STJ, e que muito brevemente será objeto desse comentário.

No lançamento por declaração, o próprio contribuinte constata o crédito tributário e o declara ao sujeito ativo da obrigação.

A única missão do sujeito ativo, no que se refere ao lançamento por declaração, é INFORMAR ao contribuinte os elementos para recolhimento do tributo devido.

Como se pode perceber, a Súmula 446 do STJ trata exclusivamente dos tributos lançados por declaração do contribuinte, e prevê a absoluta legitimidade, por parte da administração pública, em negar a respectiva certidão negativa de débitos, nos casos em que o contribuinte declarar o tributo, e não realizar o pagamento.

Observo ainda, que a impossibilidade de obtenção das certidões (tanto negativas como positivas com efeito negativo), na hipótese de lançamento por declaração, não se traduz na impossibilidade de discussão acerca do crédito tributário. O que há, na verdade, é a presunção de certeza e exigibilidade da obrigação, uma vez que o próprio contribuinte a apurou, presunção esta que poderá ser combatida em determinadas circunstâncias, através dos meios legais.

Cálculo do FAP é inconstitucional

Não vou tratar da questão puramente técnica, aqui no Blog, no que diz respeito ao FAP. Mas, para aqueles que não sabem, o FAP é um índice multiplicador inventado pelo Governo Federal, que, aplicado sobre um tributo chamado SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), aumenta a alíquota desse tributo.

Quem tiver interesse em saber um pouco mais acerca do problema, do ponto de vista técnico, pode visitar o site do meu escritório, no qual escrevi um artigo sobre.

Neste espaço, por sua natureza, observo apenas que a aplicação desse índice multiplicar é inconstitucional, porque a Lei através da qual foi criado esse índice, outorga ao Poder Executivo a condição de regulamentar a metodologia utilizada para obtenção desse índice.

Além disso, como se não bastasse, a tal metodologia não é transparente, impedindo que o contribuinte possa apurar, por sua própria conta, se está recolhendo o tributo com base numa alíquota devida.

O que interessa dizer é que, medidas como essa (aumentar tributo), são constantes em todos os governos, e que repercutem diretamente no bolso do cidadão, em geral, pois agregam-se nos custos de produção, obviamente. 

Resta-nos aguardar o que dirá o STF acerca das centenas de ações judiciais que estão sendo propostas, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do FAP. Isso porque as ações são recentes, e ainda não há julgamento do STF sobre esse assunto. 

Dois Professores na Sala de Aula??

O Governador José Serra já está em campanha eleitoral para a presidência da República, e prosseguindo com seu plano estratégico.

Como previsto, os Professores do ensino público estadual, em São Paulo, fazem parte fundamental desse tal plano estratégico, ou seja, estão servindo de bode expiatório mesmo.

Além de tudo o que eu já comentei aqui, como por exemplo as diversas provas a que foram submetidos todo o corpo docente, há um assunto não tratado: a questão dos dois "professores" em sala de aula.

É bom que todos saibam, que esta propaganda, de dois professores em sala de aula, é absurdamente falsa. Vou explicar.

Em 2007 o Governo do Estado foi o responsável pela propositura e aprovação de uma Lei que instituiu o chamado "aluno pesquisador".

Essa Lei prevê um convênio entre algumas instituições de ensino superior, que disponham de faculdades de pedagogia. Através desse convênio, o Estado paga uma bolsa a alunos do curso de pedagogia, desde que prestem serviços à Secretaria de Educação, auxiliando o Professor responsável pela sala de aula.

Porém, de acordo com a legislação, esse "aluno pesquisador" não pode fazer a vez do Professor, não pode permanecer na sala de aula sem a presença do Professor, não pode instruir diretamente os alunos, etc. Ou seja, pode quase nada. Além disso, o Professor titular precisa estar atento às atividades desse "auxiliar", pois essas atividades servirão de "tempo de estágio" para o aluno pesquisador.

Como se percebe, tudo é um grande engano. Não há dois professores na sala de aula. O que há, é um Professor titular que tem mais responsabilidade do que antes, e um auxiliar, que é estudante do curso de pedagogia, muitas vezes sem qualquer experiência com a docência.

E mais, a Lei vale apenas para classes de 1º ano do ensino fundamental.

Escancaradamente, o Governo do Estado de São Paulo age com fraude à Lei Trabalhista e também à própria Constituição Federal, por manter em seus quadros, pessoal não concursado.

Uma última informação: apesar do Governo do Estado pagar às faculdades uma bolsa de 500 reais, um aluno dessa mesma faculdade mas que não tem bolsa, paga 390 reais de mensalidade. Não é estranho??

Essas informações me foram passadas por uma "aluna pesquisadora", que, apesar de ser bolsista, foi cobrada pela faculdade, como se estivesse devedora... Ela, gentilmente, autorizou a divulgação dessas informações, e temos os documentos que comprovam toda essa maracutaia.

Ditadura - José Serra

Você só pode ver a diferença, porque deixei a foto colorida.

Alguns mais atentos, também constatariam que os policiais da foto debaixo, possuem equipamentos mais modernos, em detrimento dos equipamentos utilizados pela ditadura militar da década de 60 e seguintes (foto superior).

Contudo, a cena é a mesma.

A Polícia Militar não tem qualquer culpa, diga-se de passagem. São comandados, e são treinados para cumprir ordens.

Para mim, que não sou a favor de violência (de qualquer das partes), vejo que o Governador José Serra, que possui todo o poder em suas mãos, demonstrou que é absolutamente inábil para tratar de assuntos polêmicos como a greve dos Professores.

Crianças presas

A Associação dos Delegados de Polícia entende que as crianças devem ficar presas por prazo indeterminado, na ocorrência de crimes.

Como se sabe, nossa Lei não permite tal situação.

Mas a ADEPOL ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para alterar a Lei.

Nem vou entrar no mérito da questão, pois é tema bastante controvertido, ou seja, a questão da maioridade penal.

O problema é que, uma vez considerado indeterminado o prazo, toda a Lei que trata da criança e do adolescentes terá que ser revogada, pois o princípio de tudo, é a recuperação social, e não a punição.

Explicando melhor, para quem não é Advogado:  as Leis Penais Brasileiras adotaram o sistema de penas que visa a recuperação conjugada com a punição.

Contudo, isso não aconteceu no caso de crianças e adolescentes, que possuem uma Lei especial, como sabemos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Isso porque, após anos de debate, a sociedade brasileira entendeu que nessa idade o índice de recuperação é bastante alto, bastando que o Estado administre corretamente.

Vejam então, que a Lei existe, e é considerada bastante moderna, se observado o Direito Comparado Internacional.

Mas nossos administradores públicos preferem "varrer a sujeira para baixo do tapete".

Ora, se temos crianças que são criminosas, é porque não estão nas escolas, porque não se sentem atraídas, porque não há estrutura, porque não há incentivo, porque são muito pobres... etc...

Imprensa comprometida

Apenas para registrar, observo que os principais jornais do estado de São Paulo, não trazem como importante a matéria relativa à greve dos Professores.

Quando traz alguma informação, é lá no cantinho inferior de uma página interna...

Os jornalistas de rádio então, não comentam acerca do problema em si, da essência, mas sim, do trânsito, numa clara tentativa de alimentar a fúria da população, em geral, contra os Professores.

Enfim, José Serra em campanha eleitoral... 

Violência Familiar

É um tema que interessa a todos.

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça, está preocupado em apurar informações acerca da violência familiar, aquela cometida contra a mulher e crianças.

Foi elaborado um manual que será distribuido aos Juizes de todo o Brasil, especialmente os Juizes de Direito dos chamados Juizados Especiais, de modo que, num breve futuro, possam ser estruturadas varas judiciais com especialização nessa área.

De qualquer modo, é bom que se saiba que independente disso tudo, já existem Delegacias de Polícia de Proteção à Mulher, e que já existem também os chamados Conselhos Tutelares. Estes órgãos podem ser procurados para denúncias de violências contra a mulher e contra a criança e adolescente, respectivamente.

Um artigo a favor do PSDB - Gilberto Dimensteim

O Jornalista Giberto Dimensteim publicou na Folha de São Paulo de hoje, um artigo ao qual deu o nome " Uma Greve Contra os Pobres".

Depois de ler o péssimo artigo, resolvi escrever este.

Dimensteim é um bom Jornalista, obviamente. Porém, vejo que ainda se sente vinculado ao sistema, ou seja, deve escrever somente aquilo que seus chefes mandam.

Diz ele naquele artigo, que a greve dos Professores de São Paulo está sendo motivada por causas que só prejudicam a sociedade, como o incentivo ao absenteísmo. Diz ele também, que "não vai discutir a questão do aumento de 30%", pleiteado pelo sindicato.

Ora, sabemos que uma greve sempre possui motivações políticas. Isso não é novidade. E penso que a imprensa não precisa se preocupar com isso, ou seja, deve ser absolutamente imparcial. Se os motivos do sindicato dos Professores são políticos, as decisões adotadas neste último ano pelo Governador José Serra e pela Secretaria da Educação. o são muito mais!

Portanto, politiqueira é essa conversa de "não vou discutir a questão dos 30%". Aliás, essa colocação é hilariante, e, ao mesmo tempo, extremamente lamentável.

É, Sr. Gilberto, que decepção!!

Despesas com Concursos

Segundo notícias, a OAB/SP - Ordem dos Advogados Região de São Paulo, gastará aproximadamente 1milhão e 300 mil reais na realização de 2ª fase de prova para admissão no quadro de Advogados.

Não é pouco dinheiro.

E com essa notícia, dá para termos idéia do quanto o Governo do Estado de São Paulo gastou na realização de várias provas nos últimos meses: classificação de temporários, promoção salarial, concurso para remoções, concurso para ingressos, etc.

Seria até compreensível, caso estas provas correspondessem à melhorias diretas no sistema. Porém, pelo contrário, essas últimas provas foram responsáveis por uma grande insatisfação e desânimo geral no quadro de docontes, inclusive os docentes efetivos, que fizeram uma prova para promoção salarial, que nunca virá.

Lembrando que o número de docentes no Estado de São Paulo ultrapassa os 200mil...

Governador José Serra e a greve dos Professores

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u705176.shtml

Vejam neste link aí, como pensa o Governador José Serra acerca da greve dos Professores.

A Secretaria de Educação promete descontar os dias e ainda prejudicar o docente no que diz respeito ao bônus. Se me perguntarem se isso é possível, digo que sim, é possível sim, pois o Governador José Serra já provou que possue um perfil autoritário, pra dizer o mínimo.

Contudo, tudo isso é circunstancial, e pode ser revertido na Justiça, e, quem sabe, até com as perdas e danos decorrentes da conduta autoritária e truculenta desse péssimo administrador.

Greve dos Professores em SP

Em virtude da manipulação de informações e de históricos, o povo brasileiro, de modo geral, vê a greve como algo ligado a revoluções, a comunismo e a pessoas baderneiras.

Porém, isso não corresponde ao que realmente é.

O direito de greve é previsto em nossa Constituição Federal, e muitas vezes o exercício desse direito é tão legítimo, que até mesmo o próprio Estado, através do Poder Judiciário, assim o considera.

Os Professores do Estado de São Paulo não precisam, portanto, ter receios de assumir, na prática, sua própria indignação. Mesmo que o funcionário público esteja no chamado "período probatório", não há o que temer, pois o exercício do direito de greve não prejudica de forma alguma essa condição, ou seja, o Governo do Estado não vai afastar o funcionário público por este motivo, simplesmente porque este motivo não está na lista de motivos (na lei) para que ocorra esse afastamento.

Outra maneira de você demonstrar sua indignação Professor, é votar. E, no dia das eleições, lembrar-se de que o Governo José Serra tem assumido posições bastante contrárias aos interesses dos Professores do ensino público, e utiizando-se de práticas desleais de propaganda, a fim de convencer a sociedade de que o docente é o único responsável pela péssima situação do ensino público no Estado.

Matemática no ensino público de São Paulo

Uma história interessante:

Uma Professora do ensino fundamental no estado de São Paulo me contou que todos os dias precisa carregar consigo todos os materiais de uso didático, como livros, folhas em branco, cadernos, cadernetas, etc.

Precisa fazer isso de carro, óbviamente, porque o material, que precisa ser transportador por ela com a ajuda de mais 3 alunos (todos os dias), além de volumoso é pesado.

Explicou que faz isso porque sua sala não dispõe de um armário onde possa guardar o material escolar, e que, mesmo que tivesse, o armário seria periodicamente arrombado e invadido por alunos do ensino médio, que lá estudam no período noturno.

Hoje, como faço habitualmente, lendo o jornal Folha de São Paulo, li matéria na qual o Secretário de (des)Educação, Paulo Renato, afirma que os alunos do ensino público de São Paulo são ruins em matemática por causa do despreparo dos docentes. É, vamos voltar ao assunto...

O detalhe, nesse breve texto, é que a Professora que me confidenciou essa história aí em cima, é formada em curso superior, com pós graduação em sua área, além de vários cursos de extensão em seu currículo.

E de uma coisa podemos ter certeza: o cenário do tal "armário", e outras situações semelhantes, é muito mais comum do que se pensa. Creio que devam existir mais professores sem armários, do que sem preparo... Aliás, se os professores não tem preparo, de quem é a responsabilidade???

Prova de Promoção Salarial dos Professores

Hoje, dia 01 de fevereiro, foi realizada a prova que determinará aumento de faixa salarial para professores do ensino público do Estado de São Paulo.

Na minha opinião, conforme já expressei aqui no Blog, a prova é meramente eleitoreira, pois pretende creditar mérito ao também Professor, Governador José Serra.

Com a prova, entre outras medidas demagógicas, o Governo do Estado espera convencer a  opinião pública que faz o melhor para o corpo docente, e, em consequencia, para o corpo discente. Mas quem analisar mais de perto a questão, especialmente o teor da Lei que instituiu a tal avaliação, concluirá que nada está sendo feito, ou muito menos do que deveria ser.

É uma vergonha o aumento, assim como é uma vergonha submeter professores com tantos anos no magistério, à uma avaliação de alta complexidade, sem que se tenha proporcinado a esses professores, alternativas de evolução acadêmica, ao longo da vida profissional.

Ranking da Educação

A Unesco divulgou relatório que aponta o Brasil na 88ª posição entre 128 países que fazem parte do estudo, o qual indica o IDE, Índe de Desenvolvimento da Educação.

O estudo abrange diversos aspectos relativos às taxas de alfabetização, inclusive a repetência.

Neste item, o Brasil só perde para alguns países situados na África, e fica na 115ª posição, ou seja, um dos países com maior taxa de repetência no mundo.

Fonte: Folha de São Paulo de 21/01/2010

ENEM - alguns aspectos interessantes

Mais uma vez eu tenho a impressão que os meios de comunicação, ou não entendem o que divulgam, ou divulgam de maneira tendenciosa.

O jornal Folha de São Paulo de hoje, publicou reportagem sobre o resultado do ENEM, e traz algumas informações acerca da situação do ensino no Estado de São Paulo.

O leitor despreparado, entende claramente que a péssima qualidade do ensino no Estado de São Paulo é responsabilidade do quadro docente da rede pública estadual.

Contudo, não é bem assim.

Os dados divulgados pelo INEP apontam mesmo a péssima qualidade do ensino básico no estado, e se pode concluir que essa situação é mesmo catastrófica na rede pública estadual.

Mas veja um dado interessante, também divulgado pelo INEP: no estado de São Paulo, 85% dos docentes possuem curso superior. Esse número é bem maior do que o correspondente no estado do Rio Grande do Sul, que é de 73,12%. E lembrando que o Rio Grande do Sul é o estado mais bem colocado no ENEM (rede pública).

O que isso quer dizer? Volto a insisitr, problemas de administração. O governo do estado de São Paulo possui a principal ferramenta, que é o docente, e que está PREPARADO. Só não sabe como usar essa preciosa ferramenta, a exemplo de outros governos de estados e também de prefeituras.

Professores de São Paulo - Promoção Salarial

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, através do responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, diz estar flexível no que diz respeito às exigências para participação do docente na prova que estabelecerá a possiblidade de promoção salarial.

Por exemplo, o tempo de serviço, que antes precisava ser na mesma unidade escolar, já não precisa mais, pois poderá ser considerada toda a carreira do docente. O mesmo ocorrerá com a frequência, isto é, a quantidade de pontos exigidos considerará toda a carreira do professor.

Segundo a Secretaria, a flexibilidade faz parte da implantação do processo.

Projeto Geres

O GERES é um projeto de pesquisas bastante interessante, desenvolvido por estudantes de pós-graduação de algumas universidades do País: UFMG, PUC-Rio, UEMS, UFBa, UNICAMP  e UFJF.

Trata-se de estudos que monitoram alunos do ensino básico em algumas cidades brasileiras, com foco nos fatores escolares e sócio-econômicos que incidem sobre o rendimento escolar.

Tomei conhecimento do projeto através do jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada no dia 11 de janeiro de 2010.

Para quem se interessar, o site é http://www.geres.ufmg.br/

Educação básica e Informática

Li em reportagem do Jornal Folha de São Paulo, do dia 27 de dezembro de 2009, que a Fundação Victor Civita promoveu trabalho de pesquisa em 400 escolas do país, acerca do ensino de informática no ensino básico.

Segundo a pesquisa, ensina-se pouco às crianças nesse aspecto. Mais ainda, conclui que o problema é a falta de preparo dos docentes.

Concordo com o conclusão, enquanto científica, mas não no que diz respeito à divulgação do fato em si, da forma como está exposto ao público.

Sabe-se que em muitas cidades brasileiras o ensino da informática se dá atribuindo-se essa tarefa aos professores que estejam mais familiarizados com a informática, o que, diga-se de passagem, atualmente não é assim tão rao.

No meu ver, então, o problema de deficiência no ensino da informática está muito mais ligado à incompetência do administrador da grande maioria dos estados e municípios (secretarias de educação), do que propriamente uma suposta "incapacidade" do docente para ministrar aulas dessa disciplina.

Aliás, se essa incapacidade existe, isso é responsabilidade da própria Administração Pública, que utiliza quantia insignificante do orçamento para a capacitação dos professores. Por isso que digo que concordo quando se fala em despreparo, mas que isso não se confunda com a responsabilidade, isto é, não se diga que o aluno não aprende por responsabilidade do docente.

Além de tudo, e como já mencionei, certamente em toda escola, seja ela municipal, estadual ou particular, pode-se encontrar docentes que gostam da informática, que estejam mais habituados e que concordem em ministrar essas aulas, bastando, assim, um simples remanejamento interno de função.

Para mim, é mera questão administrativa. E que a Administração Pública não busque se isentar de suas responsabilidades, mais uma vez, repassando-a ao professor.

Já sabemos muito bem que isso não passa de estratégia politiqueira. Pode ter certeza que em breve teremos algum candidato a prefeito ou governador ou presidente da república, alegando que vai resolver o problema do ensino de informática para o a educação básica.